MP-BA recomenda retirada de estátua em homenagem a Daniel Alves na Bahia; Prefeitura de Juazeiro vai recolher monumento
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a recomendação, a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público. Estátua de Daniel Alves em Juazeiro, no norte da Bahia
Valma Silva/g1
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira (23), a retirada da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, em fevereiro deste ano.
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A recomendação é baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.
De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, "compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas".
A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza."
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.
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Procurada pelo g1, a defesa de Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se manifestar.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Protesto no Dia Internacional da Mulher
Protesto é realizado na estátua em homenagem a Daniel Alves, em Juazeiro
Um grupo de cerca de 60 manifestantes protestaram no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao lado da estátua de Daniel Alves em Juazeiro.
O protesto contou com cartazes que traziam frases como "Parem de nos matar", "Não a cultura do estupro" e "Daniel Alves estuprador".
Protesto na estátua de Daniel Alves, em Juazeiro, norte da Bahia
Portal Preto no Branco
De acordo com a União Brasileira de Mulheres (UBM), responsável pelo protesto, a manifestação foi feita contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. A avaliação do grupo é de que a homenagem ao jogador, que foi condenado pelo crime de estupro, "fere a dignidade da mulher e reforça a cultura do estupro".
Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que respeitava as diversas opiniões da população, mas aguardava a conclusão do processo para se posicionar, uma vez que o jogador recorreu da decisão.
Estátua vandalizada
Estátua em homenagem a Daniel Alves volta a ser vandalizada na Bahia
A imagem do jogador foi vandalizada ao menos três vezes desde a prisão dele, em setembro de 2023. Na última vez, em fevereiro deste ano, após a condenação, foi pintada com tinta branca. [Veja no vídeo acima]
Estátua de Daniel Alves em Juazeiro danificada
Ronaldo Silva / TV São Francisco
Em setembro de 2023, foi coberta com um saco preto e fitas adesivas. [Veja foto abaixo]
Antes e depois da estátua do jorgador Daniel Alves, em Juazeiro, no norte da Bahia
Créditos Valma Silva/g1/ Redes sociais
Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a prefeitura da cidade a retirada da obra. A estátua, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.
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No dia 23 de fevereiro, Daniel Alves teve a imagem retirada do museu do Bahia, clube no qual se profissionalizou. O registro do jogador estava em uma das paredes, ao lado de atletas históricos do Tricolor. Na ocasião, a equipe baiana preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Imagem de Daniel Alves (número 13) é retirada de parede de Museu do Bahia
Leonardo Góes / ge
Condenação por estupro
O ex-jogador Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona no dia 22 de fevereiro de 2024 e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.
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A defesa de Daniel Alves recorreu da decisão e aguarda resposta do tribunal competente (Leia mais abaixo). A condenação foi divulgada duas semanas após o fim do julgamento que durou três dias.
A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso — pela lei espanhola, ele pode obter direito de sair da prisão em 2025.
Atenuante de reparação
A Promotoria espanhola pedia a condenação de 9 anos para Daniel Alves e a defesa da vítima 12 anos.
Segundo a sentença, o tribunal aplicou ao ex-jogador uma circunstância atenuante de reparação do dano ao considerar que "antes do julgamento, a defesa depositou na conta do tribunal a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) para ser entregue à vítima independentemente do resultado do julgamento, e esse fato expressa, segundo o tribunal, "uma vontade reparadora'".
Com isso, a pena do ex-jogador foi reduzida por conta da aplicação dessa atenuante, e não por conta do estado de embriaguez dele, argumento utilizado pela defesa de Alves durante o julgamento com o intuito de reduzir o tempo da possível pena.
Os 150 mil euros pagos por Daniel Alves ao tribunal foram doados pela família de Neymar, segundo informações do jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar disse que não se manifestaria. Neymar ajuda Daniel Alves financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano. O ex-jogador está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023.
Segundo o jornal catalão "La Vanguardia", além da redução do tempo de condenação, o atenuante abre a possibilidade para que Daniel Alves possa sair da prisão mediante permissões quando tiver cumprido um quarto da sentença, ou seja, um ano, um mês e quinze dias. Na sentença, o jogador também deverá ter a liberdade vigiada durante cinco anos após sair da prisão.
O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: "Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos".
A juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona também ordenou que Daniel Alves, após cumprir a pena, tenha liberdade supervisionada por cinco anos, fique afastado da mulher por nove anos.
Julgamento de Daniel Alves
Alberto Estevez/Reuters
A sentença, de 61 páginas, considera provado que "o acusado agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora". E entende que "com isso se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal".
A juíza explica que "para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja uma oposição heroica por parte da vítima em manter relações sexuais".
Além disso, a sentença especifica que, "no presente caso, encontramo-nos ainda com lesões na vítima, que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar sua vontade, com a subsequente penetração sexual que não é negada pelo acusado".
A acusação está satisfeita com a condenação. Entretanto, alerta para danos não reparados. (Leia mais abaixo)
Daniel Alves chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília). No momento da leitura da sentença, estavam presentes também as partes no processo contra o jogador: a promotora Elisabet Jiménez; a advogada da denunciante, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola.
Defesa vai recorrer da decisão
Advogada de Daniel Alves fala sobre sentença do tribunal
A advogada de defesa de Daniel Alves, Inés Guardiola, disse na saída do Tribunal de Barcelona que vai recorrer da sentença.
"Vamos rever a sentença, mas posso adiantar que vamos recorrer. Ainda sigo acreditando e defendendo a inocência do senhor Alves. Como vocês sabem, quatro anos e meio são muito melhores do que os 9 ou 12 anos solicitados pela acusação, mas é claro que vamos recorrer. Defenderemos sua inocência até o fim", afirmou.
A advogada disse ainda que "Daniel Alves está inteiro" e que vai se encontrar com ele à tarde para explicar a sentença.
Acusação feliz com condenação
Advogado da vítima de Daniel Alves fala sobre decisão do tribunal
A acusação de Daniel Alves, composta pela Promotoria espanhola e pelos advogados da vítima, comemorou a decisão do Tribunal de Barcelona.
Entretanto, o advogado David Sáez disse que apesar de reconhecer a versão da vítima, a condenação poderia trazer um dano não reparado.
"Estamos satisfeitos porque a sentença reconhece o que sempre afirmamos: que a vítima estava relatando o que sofreu. Estamos satisfeitos e felizes por ela e por todas as outras (mulheres). Precisamos revisar se o conteúdo integral da sentença, se a gravidade da pena está de acordo com a seriedade dos fatos. Não se reparou o dano e será combatido se precisar", disse Sáez.
Advogado da vítima de Daniel Alves fala sobre decisão do tribunal
O julgamento
O julgamento de Alves durou três dias e terminou no dia 7 de fevereiro, após o jogador prestar depoimento. Na sessão, ele chorou e negou a agressão sexual. Disse ainda que a relação com a denunciante foi consensual. (Leia detalhes mais abaixo)
À época, a defesa de Daniel Alves pediu a liberdade condicional e a absolvição dele. Já o Ministério Público local queria nove anos de prisão, enquanto a defesa da denunciante, 12 anos.
No total, 28 testemunhas, indicadas pela defesa e pela acusação, foram convocadas pela Justiça espanhola para os depoimentos. A mãe do ex-jogador também participou do julgamento. Lucia Alves, que foi a primeira a chegar ao Tribunal, foi convocada como testemunha.
As versões de Daniel Alves
Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que estava completamente embriagado.
Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso:
No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3 depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. "Nunca vi essa senhora na vida", afirmou.
Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer relação entre os dois.
Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate.
Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz, argumentou ter mentido para ocultar uma relação extraconjugal.
No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite.
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